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Título:
LEI Nº 12.079 13/06/1996 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui as "Festas das Naçoes" e a "Feira das Naçoes" promovidas por comunidades catolicas e entidades oficiais, no mes de maio como eventos oficiais e turisticos na cidade de Sao Paulo.
Publicação:
DOM 14/06/1996 p. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 1296/1995 (
ver documento
)
Autor(es):
Hanna Gharib
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- Promovidas, anualmente, no mes de maio.
Indexação:
Feira das Naçoes - Festa das Naçoes
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